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Criciúma prorroga por 14 dias decreto que define medidas restritivas de combate ao coronavírus

As medidas restritivas de combate ao coronavírus, contidas no Decreto 815/2020, da Prefeitura de Criciúma, foram prorrogadas por 14 dias. A prorrogação acompanha os outros 11 municípios da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), que definiram por tomada de decisões conjuntas no combate à pandemia.

A manutenção das restrições veio após reunião da Comissão Intergestora Regional (CIR Carbonífera), realizada na tarde deste domingo, dia 26. Com a prorrogação, seguem valendo as medidas restritivas baseadas na obrigatoriedade da utilização de máscara, distanciamento, horário de abertura, quantidade máxima de pessoas em restaurante, bares e similares, entre outras.

Em Criciúma, o descumprimento de algumas medidas pode representar multas que variam entre R$ 1,9 mil e R$ 5 mil, além da interdição de estabelecimentos comerciais. O decreto 815/20 completo está disponibilizado no site oficial município pelo www.criciuma.sc.gov.br.

1 – Fica recomendado o isolamento domiciliar de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Será permitida circulação deste público somente para trabalho, para receber atendimentos de saúde e para compra de alimentos e itens de saúde

2 – Passa a ser obrigatório, a partir de 1º julho, o uso de máscara de proteção individual em espaço público e privado, acessos ao público, em vias da cidade, condomínios residenciais, elevadores e dentro de ônibus. O descumprimento acarretará em multa de R$ 1.971,70.

3 – Os estabelecimentos autorizados a funcionar são obrigados a fornecer aos seus funcionários e colabores máscaras individuais e outros equipamentos de proteção individual

4 – Os serviços de alimentação não essenciais serão autorizados a funcionar com atendimento ao público, fazendo uso do ambiente, até às 23 horas, sendo que os clientes poderão entrar no estabelecimento somente até 22 horas. A partir dos horários, poderão funcionar somente no sistema delivery ou retirada no balcão.

5 – Fica proibido o consumo de bebida alcoólica e aglomeração de pessoas e carros em lojas de conveniência e postos de combustíveis.

6 – Os serviços de alimentação essenciais deverão operar com 50% da capacidade de atendimento. São os serviços de alimentos essenciais: mercados, mercearias, padarias, açougues, fruteiras, feiras livres, peixarias, lojas de venda de produtos alimentícios, salgados, doces e tortas.

7 – Todos os serviços de alimentação devem sinalizar o distanciamento que deve ser mantido em filas e assentos, visando atender a distância mínima de 1,5 metro entre as pessoas e mesas, que só poderão ser ocupadas por até quatro pessoas.

8 – Fica permitida a utilização de praças e parques somente para atividades físicas como caminhada, corrida e ciclismo, realizadas de forma individual. Poderão ser atividade realizadas atividades físicas com acompanhamento de personal trainer, limitando a quantia de até dois alunos. O horário de funcionamento dos parques será das 6 horas às 21 horas.

 9- Eventos esportivos de iniciativa pública e privada ficam proibidas e seguirão as regras estaduais vigentes ou que vierem a surgir.

10 – Fica proibida atividade em cinemas, teatros, casas noturnas, bem como a realização e shows e eventos durante a vigência do decreto. Também estão proibidas as realizações de festas e eventos particulares.

11 – A pessoa física ou jurídica que descumprir as novas medidas e os demais decretos vigentes já publicados pela prefeitura para o enfrentamento a Covid-19 sofrerá sanções. No caso dos estabelecimentos, quanto constata a infração vai ser lavrado um auto. Em uma segunda irregularidade, o local será interditado por dez dias, na terceira vez por 20 dias e na quarta, o estabelecimento perderá alvará e licença.

12 – A fiscalização será realizada por uma comissão formada por Vigilância Sanitária, Procuradoria Geral, Defesa Civil, Diretoria de Transito e Transporte, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Exército Brasileiro.

Colaboração: Simone Costa/Departamento de Comunicação da Prefeitura de Criciúma

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