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Envio da reforma administrativa depende de decisão de Bolsonaro, diz Mourão

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta 5ª feira (13.ago.2020) que o texto da reforma administrativa está pronto e que o envio do projeto ao Congresso Nacional depende de uma “decisão política” do presidente Jair Bolsonaro.

“A reforma está pronta. Ela está pronta desde o começo do ano. Compete ao presidente, por meio de uma decisão política, remetê-la ao Congresso. Acho que o Congresso está com boa vontade para receber essa reforma e trabalhar nela”, disse ao chegar ao Palácio do Planalto.

Em fevereiro, Bolsonaro sinalizou que apresentaria a proposta da reforma administrativa ao Congresso Nacional depois do Carnaval, o que não ocorreu. Em junho, afirmou que a o texto só seria enviado em 2021.

Na última 3ª feira (11.ago.2020), os secretários especiais Salim Mattar (Desestatização, Desinvestimento e Mercado) e Paulo Uebel (Desburocratização, Gestão e Governo Digital) deixaram a equipe econômica do governo. A demora no envio da reforma administrativa está entre os fatores que os levaram a pedir demissão.

Nesta 4ª feira (12.ago), o presidente se reuniu com ministros e congressistas. Ao lado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu a manutenção do teto de gastos públicos –regra que limita o crescimento das despesas da União. Também reafirmou apoio à agenda de reformas econômicas.

Maia disse que a Câmara está “pronta” para discutir a reforma administrativa e refirmou o compromisso de todos os presentes com o teto de gastos públicos e com a boa qualidade dessas despesas. “A reforma administrativa, que eu espero que, assim que o presidente entender importante, a Câmara dos Deputados está pronta para debater, para discutir e para aprovar uma reforma que tem apenas 1 objetivo”.

Nesta 5ª feira (13.ago), ao ser indagado sobre se o Congresso poderia discutir de forma independente as reformas administrativa e tributária, Mourão disse que sim, mas, afirmou: “Tudo depende da vontade dos nossos parlamentares”.

Mourão também defendeu o teto de gastos. “Nosso governo não pode dar passos em falso e trazer de volta as consequências de 1 desequilíbrio grande, que são inflação, juros altos. A gente não pode dar margem a isso”, afirmou. Segundo o vice-presidente, ignorar o equilíbrio fiscal pode resultar na alta da inflação e dos juros.

Na 3ª feira (11.ago), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que se Bolsonaro “furar” o teto dos gastos se aproximará de uma “zona de impeachment”. “Não haverá nenhum apoio do Ministério da Economia a furar o teto. Se tiver ministro fura-teto, eu vou brigar com o fura-teto”, disse.

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