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Reforma administrativa a ser enviada ao Congresso poupa atuais servidores

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) informou, na manhã desta terça-feira (1º/9), que enviará ao Congresso Nacional na próxima quinta-feira (3/9) a proposta de reforma administrativa.

O anúncio foi feito no Palácio da Alvorada, após reunião com integrantes do governo, entre eles o ministro da Economia, Paulo Guedes, e líderes no Congresso.

Bolsonaro garantiu que a proposta, que mexe com o funcionalismo público, não afeta os atuais servidores. “Não atingirá nenhum dos atuais servidores, ela se aplicará apenas aos futuros servidores concursados”, frisou.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também defendeu a reforma. “Ela redefine toda a trajetória do serviço público para o futuro, um serviço público de qualidade, com meritocracia, com concursos exigentes, promoção por mérito. É importante que nós estamos não só com os olhos na população brasileira no curto prazo, mas toda classe política brasileira, pensando no futuro do país”, resumiu.

Anteriormente, o governo adiou quatro vezes o envio do texto da reforma administrativa ao Congresso. A ideia no Palácio do Planalto era esperar as eleições municipais e a escolha do presidente da Câmara e do Senado para encaminhar a proposta que mexerá no funcionalismo público.

O texto base da reforma está pronto desde janeiro. Além do fim da estabilidade para os futuros servidores, o projeto de reforma administrativa prevê a possibilidade de redução da jornada e dos salários do funcionalismo público.

Os salários iniciais devem ser reduzidos e as tabelas remuneratórias, reorganizadas. O objetivo é fazer com que os rendimentos dos servidores fiquem mais próximos aos praticados pelo setor privado. Salários iniciais mais baixos e uma progressão mais longa na carreira são a espinha dorsal do projeto que ainda não foi apresentado formalmente.

A reforma administrativa é mais uma das propostas do governo para desengessar o Orçamento, pois há pouco espaço para investimentos públicos. O teto de gastos, criado para limitar o crescimento nas despesas, tem ameaçado levar à paralisia diversos órgãos do governo.

Preocupados principalmente com o fim da estabilidade e a redução salarial, categorias se articulam e intensificam o “lobby” no Congresso. Essa movimentação já resultou na criação, nesta semana, da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, com a adesão de 235 deputados e seis senadores de 23 partidos.

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